DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO - LEI 8.666/93

ATENÇÃO:

O arquivo "Relação de documentos para CRC" deverá ser preenchido e entregue junto dos demais documentos solicitados;
O Certificado de Registro Cadastral somente será emitido após análise e aprovação de documentação completa pela Comissão Julgadora de Licitações;
Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada por cartório competente;
A documentação deverá ser apresentada no setor Protocolo (Central de Atendimento ao Cidadão) da Prefeitura do Município de Amparo/SP, a taxa a ser cobrada é de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos);
Não serão aceitas documentações enviadas por correio eletrônico (e-mail) e, por via postal correio será aceito somente para renovação;
Para renovação do CRC a empresa deverá apresentar apenas a documentação para Regularidade Fiscal (item 02);
Ao solicitar renovação, é preciso apresentar o Certificado anterior junto dos demais documentos;
O referido Certificado terá validade de 12 (doze meses), no entanto as Certidões Negativas de Débitos deverão ser atualizadas logo que vencidas e/ou solicitadas pela Comissão Julgadora de Licitações.
Objeções poderão ser sanadas através do contato com o Departamento de Suprimentos pelo correio eletrônico:[email protected].