O Município de Amparo, em estrito atendimento a Lei Federal n.º 13.979 de 06
de fevereiro de 2020, e demais determinações dos órgãos de controle e
fiscalização, implementa o “Portal Covid-19”. No site, elaborado pela Secretaria
Municipal de Governo, estão disponíveis informações sobre o enfrentamento ao
Novo Coronavírus (Covid-19), de forma a atender os preceitos da transparência
pública.
Os dados das consultas “Receitas e Despesas Públicas” e “Orçamento” são
atualizados no Portal da Transparência, tendo como fonte de informação a
Contabilidade Central do Município. Cabe ressaltar que os gastos registrados na
ação orçamentária (código de aplicação 312) representam todos os
investimentos do Município de Amparo no combate à pandemia.
Com a divulgação dos gastos específicos relacionados à atual emergência de
saúde pública, a Controladoria Geral do Município de Amparo reforça a
importância da transparência para fortalecimento do controle social, além dos
principais pressupostos do Portal, que são: reunir e disponibilizar, num único
local, informações financeiras e orçamentárias provenientes de diversos
sistemas governamentais; apresentar dados em linguagem cidadã para
simplificar o entendimento sobre os dados fornecidos; e identificar, o mais
próximo possível, o favorecido final dos recursos públicos.
Por fim, além das disposições legais já citadas, o Executivo Municipal vem
atendendo todas as recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.

Monica Cristina Pereira Pinola
Controladoria Geral

 

Clique abaixo em cima dos links para acessar as informações:

- Comunicado SDG 14/2020 COVID19

Lei 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020

- DESPESAS EMPENHADAS COVID-19

- RECEITAS RECEBIDAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19

DESPESAS COVID-19 3º SETOR

- AQUISIÇÕES COVID-19

 

 

DESPESAS - COVID-19 : CONVÊNIOS SAÚDE:

ADITAMENTO 01

AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15208-0/2019.

OBJETO: ADITAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 248/2019, CELEBRADO AOS 26/12/2019, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO  – CONVENENTE E A SANTA CASA ANNA CINTRA  – CONVENIADA, COM OBJETIVO DE REPACTUAÇÃO DOS SERVIÇOS E VALORES REPASSADOS VISANDO O CUSTEIO DE ATENDIMENTO DOS CASOS COVID-19, NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E INTERNAÇÃO CLÍNICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMPARO.

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE AMPARO

CONVENIADA: SANTA CASA “ANNA CINTRA”

VALOR: R$750.000,00

AMPARO, 13 DE ABRIL DE 2020.

 

ADITAMENTO 04 

AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15208/2019.

OBJETO: ADITAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº248/2019, CELEBRADO AOS 26/12/2019, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONVENENTE E A SANTA CASA ANNA CINTRA – CONVENIADA, PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PROVINDO DA PORTARIA Nº1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL ÀS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS SEM FINS LUCRATIVOS, NO CONTROLE DA PANDEMIA DA COVID-19, NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E INTERNAÇÃO CLÍNICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMPARO.

CONVENIADA: SANTA CASA “ANNA CINTRA”

VALOR: R$167.541,25

AMPARO, 05 DE JUNHO DE 2020.

 

ADITAMENTO 05 

AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15208/2019.

OBJETO: ADITAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº248/2019, CELEBRADO AOS 26/12/2019, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO  – CONVENENTE E A SANTA CASA ANNA CINTRA – CONVENIADA, PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PROVINDO DA PORTARIA Nº1.448, DE 29 DE MAIO DE 2020, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL ÀS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS SEM FINS LUCRATIVOS, NO CONTROLE DA PANDEMIA DA COVID-19, NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E INTERNAÇÃO CLÍNICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE  AMPARO

CONVENIADA: SANTA CASA “ANNA CINTRA”

VALOR: R$477.895,83

AMPARO, 09 DE JUNHO DE 2020.

 

ADITAMENTO 06 

AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15209-8/2019.

OBJETO: ADITAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº248/2019, CELEBRADO AOS 26/12/2019, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONVENENTE E A SANTA CASA ANNA CINTRA – CONVENIADA, PARA REPASSE DE RECURSO FEDERAL REFERENTE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº940/2020, VISANDO O AUXÍLIO FINANCEIRO NO CONTROLE DA PANDEMIA DA COVID-19, NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E INTERNAÇÃO CLÍNICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE  AMPARO.

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE AMPARO

CONVENIADA: SANTA CASA “ANNA CINTRA”

VALOR: R$R$622.040,47

AMPARO, 10 DE JUNHO DE 2020.

 

ADITAMENTO 01

AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15202-3/2019.

OBJETO: ADITAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 249/2019, CELEBRADO AOS 26/12/2019, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO  – CONVENENTE E A BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE AMPARO – CONVENIADA, COM OBJETIVO DE REPACTUAÇÃO DOS SERVIÇOS E VALORES REPASSADOS VISANDO O CUSTEIO DE ATENDIMENTO DOS CASOS COVID-19, NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E INTERNAÇÃO CLÍNICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMPARO.

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE AMPARO

CONVENIADA: BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE AMPARO

VALOR: R$ 401.300,00

AMPARO, 13 DE ABRIL DE 2020.

 

ADITAMENTO 02 

AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15202/2019

OBJETO: ADITAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº249/2019, CELEBRADO AOS 26/12/2019, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO  – CONVENENTE E A BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE AMPARO – CONVENIADA, PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PROVINDO DA PORTARIA Nº1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL ÀS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS SEM FINS LUCRATIVOS, NO CONTROLE DA PANDEMIA DA COVID-19, NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E INTERNAÇÃO CLÍNICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMPARO.

CONVENIADA: BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE AMPARO

VALOR: R$25.289,25

AMPARO, 05 DE JUNHO DE 2020.

 

ADITAMENTO 03 

AUTORIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15202/2019

OBJETO: ADITAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº249/2019, CELEBRADO AOS 26/12/2019, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO  – CONVENENTE E A BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE AMPARO – CONVENIADA, PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PROVINDO DA PORTARIA Nº1.448, DE 29 DE MAIO DE 2020, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL ÀS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS SEM FINS LUCRATIVOS, NO CONTROLE DA PANDEMIA DA COVID-19, NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E INTERNAÇÃO CLÍNICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMPARO.

CONVENIADA: BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE AMPARO

VALOR: R$102.086,51

AMPARO, 09 DE JUNHO DE 2020.

 

Processos de Compras COVID-19 (Clique no link para visualizar e fazer download):

- 2223-2/2020

- 2280-2/2020

- 2396-6/2020

- 2398-2/2020

- 2869-2/2020

- 2870-0/2020

- 2919-5/2020

- 2920-3/2020

- 3068-0/2020

- 3070-6/2020

- 3135-7/2020

- 3136-5/2020

- 3145-6/2020

- 3149-8/2020

- 3151-4/2020

- 3152-2/2020

- 3153-0/2020

- 3154-8/2020

- 3245-4/2020

- 3250-4/2020

- 3309-8/2020

- 3328-8/2020

- 3329-6/2020

- 3462-5/2020

- 3526-7/2020

- 3529-1/2020

- 3661-2/2020

- 3757-8/2020

- 3774-3.2020

- 3775-0/2020

- 3776-8/2020

- 3779-2/2020

- 3851-9.2020

- 3869-1/2020

- 3870-9/2020

- 3912-9/2020

- 3913-7/2020

- 3936-8/2020

- 3947-5/2020

- 3980-6.2020

- 4104-2.2020

- 4110-9.2020

- 4111-7.2020

- 4112-5.2020

- 4113-3.2020

- 4189-3.2020

- 4190-1.2020

- 4269-3.2020

- 4600-9.2020

- 4606-6.2020

- 4757-7/2020

- 4820-3.2020

- 5081-1.2020

- 5150-4.2020

- 5184-3.2020

- 5185-0.2020

 

 

Solicitações de Compras COVID-19 (Clique no link para visualizar e fazer download):

SOLIC. 294-2020

- SOLIC. 295-2020

- SOLIC. 687-2020

- SOLIC. 688-2020

- SOLIC. 778-2020

- SOLIC. 800-2020

- SOLIC. 916-2020

- SOLIC. 917-2020

- SOLIC. 918-2020

-SOLIC. 919-2020

 - SOLIC. 922-2020

- SOLIC. 923-2020

- SOLIC. 1063-2020

- SOLIC. 1087-2020

- SOLIC. 1088-2020

- SOLIC. 1089-2020

- SOLIC. 1098-2020

- SOLIC. 1099-2020

- SOLIC. 1146-2020

- SOLIC. 1147-2020

- SOLIC. 1148-2020

- SOLIC. 1149-2020

- SOLIC. 1161-2020

- SOLIC. 1190-2020

- SOLIC. 1196-2020

- SOLIC. 1376-2020 

- SOLIC. 1377-2020

- SOLIC. 1378-2020

- SOLIC. 1379-2020

- SOLIC. 1436-2020

- SOLIC. 1377-2020

- SOLIC. 1378-2020

- SOLIC. 1379-2020

- SOLIC. 1436-2020

- SOLIC. 1560-2020

- SOLIC. 1570-2020

- SOLIC. 1769-2020

- SOLIC. 1770-2020

- SOLIC. 1799-2020 

- SOLIC. 1804-2020

- SOLIC. 1807-2020

- SOLIC. 1808-2020

- SOLIC. 1837-2020

- SOLIC. 1901-2020

- SOLIC. 1908-2020

- SOLIC. 1976-2020

- SOLIC. 1977-2020

- SOLIC. 2019-2020

- SOLIC. 2020-2020

- SOLIC. 2025-2020

- SOLIC. 2042-2020

- SOLIC. 2048-2020

- SOLIC. 2049-2020

- SOLIC. 2055-2020

- SOLIC. 2057-2020

- SOLIC. 2058-2020

- SOLIC. 2059-2020 

- SOLIC. 2060-2020

- SOLIC. 2061-2020

- SOLIC. 2062-2020

- SOLIC. 2114-2020

- SOLIC. 2115-2020

- SOLIC. 2121-2020

- SOLIC. 2122-2020

- SOLIC. 2123-2020

- SOLIC. 2163-2020

- SOLIC. 2354-2020

- SOLIC. 2355-2020

- SOLIC. 2356-2020

- SOLIC. 2372-2020

- SOLIC. 2441-2020

- SOLIC. 2442-2020

- SOLIC. 2443-2020

- SOLIC. 2570-2020

- SOLIC. 2639-2020

- SOLIC. 2641-2020

- SOLIC. 2642-2020

- SOLIC. 2644-2020 

- SOLIC. 2645-2020

- SOLIC. 2646-2020

- SOLIC. 2648-2020

- SOLIC. 2649-2020

- SOLIC. 2650-2020

- SOLIC. 2653-2020

- SOLIC. 2656-2020

- SOLIC. 2657-2020

- SOLIC. 2754-2020

- SOLIC. 2755-2020